25.1.10

Secretaria de Segurança apresenta Estatuto para guardas municipais


A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública apresentou (dia 14), na Sala da Imprensa do Paço Municipal, o Estatuto que servirá de regimento para o Plano de Carreira da Guarda Municipal (GM's) de Paulínia. A proposta do Estatuto é regulamentar o exercício das atividades dos GM's, estabelecendo regras inerentes ao cargo, bem como seus direitos e deveres.

Entre outros temas, constam na proposta: estrutura organizacional, atribuições e serviços (ronda, patrulhamento, rádio/comunicação, guarda e proteção, ronda escolar, proteção ambiental); comando, subcomando; Centro de Operações e Coordenadoria Técnica: estrutura hierárquica; investidura no cargo; estágio probatório; estabilidade; crescimento funcional; promoção; vacância; substituição; direitos e vantagens; Código de Ética: procedimentos de natureza disciplinar; recursos; identificação funcional e uso de equipamentos.

O Plano de Carreira dará oportunidade para o cidadão se voluntariar a ser um futuro líder, desde que esteja dentro do regulamento da Instituição. Hoje o grande receio dos inspetores é que com a política muda o secretário, e com isso muda todo o quadro, e o GM volta na função de guarda, e isso pode causar cobrança, e até retaliação por parte dos companheiros já que um dia ele ocupou cargo de chefia.

Para o secretário de Segurança Pública Ronaldo Pontes Furtado, "O Estatuto foi adequado com a estrutura do nosso município. Pesquisamos outros que estão dando certo como: Campinas, Sorocaba, São Paulo e Osasco, onde funciona e os guardas se dizem satisfeitos com o projeto adotado nas respectivas organizações", explica o secretário .

O Estatuto está para apreciação da Corporação, e em seguida irá para Câmara de Vereadores para ser votado o Projeto de Lei, e então executar o concurso interno. A Administração Municipal espera em um ano estar com o Plano de Carreira aprovado, já que até aqui os GM's aprovaram o Estatuto por unanimidade.

A Secretaria informou que a idéia é contratar uma empresa para prepará-los melhor para o concurso, e qualquer guarda que interessar poderá disputar as vagas oferecidas. A GM passará a ter 3 divisões: Divisão de Trânsito, Meio Ambiente e Ensino, com Guardas de 1ª, 2ª e 3ª Classe.

A partir da vigência do Estatuto todos os GM's serão avaliados anualmente, tanto na parte de conhecimento como no desempenho. O profissional terá a tranquilidade de crescer, mas também será punido em caso de desobediência. A Guarda Municipal será treinada, em março, durante 10 dias pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), e em abril, pela Corregedoria de Recursos Especiais (CORE), que passarão instruções para corporação de Paulínia.

Fonte: Assessoria de Imprensa Paulínia/SP.

22.1.10

AutoBAn "ficha" carros em rota de fuga do pedágio


O pedreiro Joaquim Pereira Lopes, de 47 anos, se surpreendeu ao passar pela estrada vicinal que faz a ligação entre Americana, Paulínia e Cosmópolis, e ter o carro 'fichado' por funcionários de uma empresa de consultoria. “Estou acostumado a ver isso dentro das cidades, nas rodovias, mas não numa estrada rural, que ainda está sendo pavimentada”, disse.

A Comap Consultoria foi contratada pela AutoBAn, concessionária que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes, para fazer o levantamento da quantidade e tipo de veículos que passam pelo local. A estrada, que era uma conhecida rota de fuga para a praça de pedágio da Anhanguera, em Nova Odessa, tornou-se a mais nova opção para quem também quer fugir dos pedágios recém-instalados na Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), em Paulínia e Cosmópolis. Pelo local passam desde motos e carros leves até caminhões.

A concessionária nega que o levantamento é por causa da rota de fuga. Segundo a assessoria de imprensa da AutoBAn, o trabalho visa abastecer o banco de dados da empresa sobre o fluxo de veículos nas rodovias concessionadas. Porém, a vicinal, que está sendo pavimentada pelo governo do Estado, não está sob o domínio da empresa, cujo lote de concessão foi um dos primeiros a ser lançado há cerca de dez anos. Atualmente, os novos lotes de concessão das rodovias paulistas colocam a manutenção de vicinais sob responsabilidade das concessionárias.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela fiscalização das empresas concessionárias de rodovias, foi procurada para se manifestar sobre o assunto, porém até o fechamento da edição não retornou às solicitações. Para os usuários da estrada vicinal, o medo é que uma nova praça de pedágio seja instalada no local, tirando a única altenativa de fuga. Na praça da Anhanguera, o valor cobrado é de R$ 5,40.

Em Paulínia, o retorno para a cidade pela alça de acesso custa R$ 7,30, enquanto que, em Cosmópolis, graças a uma decisão da Justiça, o valor da tarifa está em R$ 2,50 (ida e volta). O vereador de Cosmópolis, João Batista Nunes Dourado (PT), integrante do movimento contra os pedágios, disse que vai cobrar explicações sobre a permanência da empresa na estrada e a finalidade do levantamento. “Esperamos que não seja mais outro pedágio porque, se for, não vamos permitir', disse. Ao todo, estão instalados três postos da empresa de consultoria: um mais próximo de Cosmópolis, nos canaviais da Usina Esther, outro próximo de Paulínia, perto do pesqueiro Escama de Prata e um em Americana, logo no início da estrada vicinal.

A prefeitura de Americana informou, por meio da assessoria de imprensa, que a AutoBAn solicitou a licença para fazer o levantamento. Como a estrada é municipal, o Município tem responsabilidade sobre a atuação e liberou o trabalho. O secretário de Transportes de Paulínia, Nelson Aranha, disse que sua secretaria não foi consultada pela concessionária, mas que hoje deverá verificar o caso pessoalmente.
Ninguém foi localizado ontem na prefeitura de Cosmópolis para comentar o caso

Venceslau Borlina Filho
Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN)
Agência Anhanguera de Notícias

Privatizada, SP-332 acumula pedágios e buracos


Motoristas reclamam de buracos na extensão da rodovia, que completa dois meses de tráfego tarifado
Lícia Mangiavacchi - Cosmópolis

Fotos: Matheus Reche/TodoDia Imagem

Buraco na Rodovia SP-332, na alça de acesso do Km 139, em Cosmópolis
Faltando apenas um dia para completar dois meses de funcionamento das três praças de pedágio, a Rodovia SP-332 (General Milton Tavares de Souza), apresenta problemas em muitos trechos. Os motoristas que circulam na região de Cosmópolis, próximo ao pedágio do Km 135,5, têm que desviar de buracos e, em um desvio, encontram também um trecho onde o asfalto está deteriorado.
Desde a inauguração dos três pedágios na rodovia, em 23 de dezembro, os moradores da região que circulam diariamente pela via reclamaram das cobranças, principalmente porque consideram que falta manutenção. Na época, comerciantes da região chegaram a denunciar, inclusive, que a concessionária Rota das Bandeiras, que administra a rodovia, não construiu passarela aos pedestres. Ontem, circulando pela rodovia, a reportagem constatou que os problemas continuam. Os maiores transtornos para quem circula pela região foram encontrados no sentido Paulínia/Cosmópolis. No trevo de retorno do Km 139, a reportagem constatou que parte do asfalto estava completamente irregular e, em outro trecho, a via estava completamente sem asfalto. Neste local, os veículos se deparam com terra em metade da pista.

Mais problemas na SP-332 também foram constatados na alça de acesso à cidade de Limeira. Um buraco de aproximadamente 1,5 metro obriga os motoristas a diminuírem a velocidade para conseguir desviar dele pelo canto esquerdo. Um pouco mais adiante, ainda na mesma alça, mais buracos foram encontrados.

Diante de tantos problemas e das cobranças nas praças de pedágios, muitas pessoas têm optado por utilizar como rota de fuga as estradas vicinais que ligam as cidades de Americana, Paulínia e Cosmópolis. No entanto, esta também parece não ser uma boa opção. No trecho que liga Americana a Paulínia, por exemplo, a pavimentação realizada pelo governo do Estado de São Paulo - orçada em cerca de R$ 9 milhões - ainda não foi concluída. Os motoristas que circulam pelo local, reclamam como o aposentado Alberto Teófilo Motta, 73, que utiliza a vicinal de Cosmópolis a Paulínia. “Tem que asfaltar este trecho. A estrada está uma droga. Mas como ela não tem expressão financeira para os políticos, ninguém liga para ela”, disse.



20.1.10


Reis é eleito presidente do Conselho da RMC


Os prefeitos de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), e de Cosmópolis, Antonio Fernandes Neto (PT), foram eleitos por aclamação na manhã de hoje (19), em Monte Mor, presidente e vice, respectivamente, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A eleição ocorreu durante a primeira reunião de 2010 do órgão.
Antes do resultado, o diretor-executivo da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) e representante do Estado, Gustavo Zimmermann, foi contra a aclamação para o cargo de vice-presidente do conselho.
Zimmermann deixou claro que o Estado apoiava para a vaga o prefeito de Itatiba, João Fattori (PSDB), que pediu a palavra e até cogitou a possibilidade de haver uma nova votação. Porém, como a articulação dos prefeitos para a vice-presidência girava em torno do nome do prefeito de Cosmópolis, o resultado foi mantido.
Gustavo Reis disse hoje (19) que presidir o Conselho da RMC será um desafio que pretende enfrentar com muito entusiasmo. “A Região Metropolitana de Campinas é conhecida nacional e internacionalmente como um importante centro de produção e difusão de conhecimento tecnológico de ponta. Isso faz da região uma alternativa estratégica para investimentos no Brasil. Além disso, a missão do Conselho da RMC é aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional. Aqui, ações isoladas deixaram de fazer sentido, dando lugar a um espírito de integração regional e cooperação mútua”, disse o presidente eleito.
O Conselho de Desenvolvimento da RMC é responsável por definir as funções públicas de interesse comum entre os municípios e o Estado. A votação ocorre uma vez por ano e as funções de presidente e vice podem ser exercidas por qualquer membro do conselho.
Janaína Oliveira
Da Agência Anhangüera

11.1.10

DIÁRIO OFICIAL

Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS X TECELAGEM URCA S/A - VISTOS. Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pelo Município de Cosmópolis em face de Tecelagem Urca S/A, postulando a imissão provisória na posse do imóvel. Declarada a utilidade pública e a urgência (fls. 05/06 e 08), bem como depositada quantia superior ao valor venal do imóvel (fls. 62 e 78), defiro, nos termos do art. 15, § 1º, ‘c’, do Decreto-Lei 3.365/1941, a imissão provisória na posse do imóvel. Expeça-se o competente mandado. Nomeio perito judicial (avaliador) o Dr. Ruy Moraes Sampaio Jr., que deverá realizar, sob compromisso, vistoria imediata no imóvel para colheita de dados para o laudo, tirando fotos, se necessário, devendo aguardar as deliberações posteriores do juízo. Deverá, também, arbitrar seus honorários provisórios. Cite-se, nos termos do art. 16 do Decreto-Lei 3.365/1941

9.1.10

ONG eleva pressão contra ficha-suja

As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de "acompanhamento crítico" do pleito e das atividades políticas em geral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça.

O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.

O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário de São Paulo, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas.

"Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano", disse o coordenador do MCCE, Chico Whitaker. Embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tenha recebido líderes do movimento, parlamentares não entraram em acordo para colocar o assunto em pauta.

O principal objetivo da Amarribo, segundo o presidente da entidade, Jorge Donizeti Sanchéz, é iniciar a construção de uma rede de entidades locais pelo País para fiscalizar prefeitos e vereadores do interior. "Hoje temos 187 entidades e queremos chegar a 300 em um prazo máximo de dois anos", diz.

8.1.10

PERGUNTAR NÃO OFENDE

"Ué, vão cobrar ingresso no filme do Lula?

O horário eleitoral não é gratuito?



Ednaldo Luiz Lima
Jornalista/RMC/Campinas

4.1.10

MISTÉRIO NO CUPOM DO PEDÁGIO

Algum vereador saberia explicar a razão de constar no cupom do pedágio o nome da cidade de PAULÍNIA e não COSMÓPOLIS, haja vista que a praça de pedágio fica em território Cosmopolense? Quando houver algum retorno dessa arrecadação também seria destinado para a cidade de PAULÍNIA? Ralhos, sobraria algumas migalhas dessa arrecadação para a pobre cidade de Cosmópolis?

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